Política de Privacidade – Digital Pay

A Digital Pay Instituição de Pagamento S/A (Digital Pay) valoriza a privacidade e segurança dos dados dos usuários. Nosso compromisso é garantir privacidade, acesso, transparência, segurança e não discriminação, conforme as normas vigentes.

Esta Política de Privacidade se aplica aos usuários dos serviços, produtos e visitantes de nossos sites, aplicativos e blogs, explicando a coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais.

Ao se cadastrar para utilizar nossos serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou as disposições desta política, complementando os Termos de Uso aceitos no momento do cadastro.

1. Conceitos Principais

1.1 Para facilitar a compreensão desta Política, definimos os principais conceitos:

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em meio físico ou digital.
• Titular dos dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, processamento, entre outras.
• Controlador: Pessoa responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: Pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Consentimento: Manifestação livre e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados.
• Anonimização: Processo pelo qual os dados perdem a possibilidade de associação a um indivíduo, considerando os meios técnicos disponíveis.
• Cookies: Arquivos que armazenam informações temporárias sobre a navegação do usuário.
• Violação de Dados: Acesso não autorizado ou ilícito aos dados pessoais, resultando em alteração, uso indevido ou divulgação.

2. Autorização

2.1 Ao aceitar os Termos de Uso, o usuário também consente com esta Política de Privacidade, concordando com o tratamento de seus dados pessoais, nas formas e para as finalidades aqui descritas.

2.2 O tratamento dos dados é indispensável para a utilização dos serviços da Digital Pay. A discordância em relação a esta política poderá impedir o uso ou continuidade dos serviços.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 A Digital Pay, na qualidade de controladora dos dados, poderá coletar as seguintes informações:

a) Dados fornecidos pelo usuário:

• Dados cadastrais como nome, gênero, CPF/CNPJ, endereço, entre outros.
• Dados bancários e de contato, como telefone e e-mail.

b) Dados coletados de terceiros:

• Informações sobre restrições financeiras, ações judiciais e histórico de crédito.

c) Dados de navegação:

• Endereços IP, interações no site, cookies, geolocalização, tipo de dispositivo, e-mails de login e interações no aplicativo.

d) Dados de uso:

• Histórico de transações e uso de produtos e serviços.

e) Dados públicos:

• Informações disponíveis publicamente sobre o usuário, como interações com a Digital Pay em redes sociais.

4. Finalidades e Bases Legais para o Tratamento

4.1 Os dados coletados serão tratados com base nos seguintes objetivos:

a) Disponibilizar e prestar serviços contratados.
b) Autenticar transações e verificar a identidade do usuário.
c) Cumprir obrigações legais, como normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
d) Atender solicitações e dúvidas dos usuários.
e) Realizar ações de marketing e promoção de serviços.
f) Garantir a segurança e prevenção de fraudes.
g) Gerar estatísticas e análises de uso para aperfeiçoar serviços.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 O compartilhamento de dados pessoais com terceiros ocorrerá nas seguintes hipóteses:

a) Sucessão empresarial, fusão ou aquisição.
b) Contratação de operadores para processamento de dados.
c) Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.
d) Com parceiros e prestadores de serviços necessários para a execução de serviços contratados.
e) Mediante ordem judicial ou solicitação de autoridades competentes.

5.2 Garantimos que todas as partes com acesso aos dados sigam as melhores práticas de segurança e privacidade.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1 A Digital Pay poderá transferir dados para provedores de computação em nuvem localizados fora do Brasil, assegurando o cumprimento da legislação aplicável e a proteção adequada.

7. Segurança dos Dados

7.1 Empregamos medidas de segurança rigorosas, como controle de acesso, criptografia e autenticação multifator, para proteger os dados pessoais dos usuários.

7.2 Acesso aos dados é restrito, e colaboradores ou terceiros com acesso devem seguir normas de privacidade e confidencialidade.

8. Retenção de Dados

8.1 Armazenamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e conforme exigências legais e regulatórias.

8.2 Mesmo após o encerramento da conta, alguns dados poderão ser mantidos para atender obrigações legais ou regulatórias.

9. Uso de Cookies

9.1 Utilizamos cookies para aprimorar a experiência do usuário, permitindo a personalização de conteúdo e a execução de funcionalidades.

9.2 O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no navegador. O bloqueio de cookies pode impactar o uso pleno de nossas funcionalidades.

10. Direitos do Titular de Dados

10.1 O titular tem direito de:

a) Solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados.
b) Pedir correção ou atualização de dados incorretos.
c) Solicitar a exclusão de dados, quando aplicável.
d) Solicitar portabilidade de dados.
e) Revogar o consentimento a qualquer momento.
f) Peticionar à ANPD sobre o tratamento de dados pessoais.

11. Alterações na Política

11.1 Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, devido a mudanças legais ou em nossos serviços. Atualizações serão comunicadas e entrarão em vigor após a publicação.

12. Contato

12.1 Para dúvidas ou solicitações sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail dpo@digitalpay.com.br.